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Audiências discutem Gestão de Resíduos Sólidos - 22/09/2017


O Plano apresentado pela Prefeitura também estará disponível no site por 30 dias para garantir a participação popular em sua elaboração


 

Pela primeira vez na história de Angra dos Reis o município tem um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Embora a elaboração deste material seja um item obrigatório por lei desde 2014, o município ainda não tinha um plano e o prefeito Fernando Jordão, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Secretarias Executivas de Serviço Público e a de Meio Ambiente), priorizou o tema, contratando uma empresa especializada (Ziguia Engenharia Ltda.) para realizar estudos com diagnóstico e prognóstico da atual situação da cidade. Para dar transparência às ações e permitir que a população participe da elaboração desta peça tão importante para o meio ambiente, foram realizadas três audiências públicas, apesar de a exigência ser de apenas uma.

As audiências foram realizadas na Vila do Abraão, na Ilha Grande no dia 20 passado, das 14h às16h, no Centro Cultural Constantino Cokotos; no dia 21, pela manhã, no auditório da Defesa Civil na parte da manhã e no mesmo dia, na parte da noite, no Plenário Presidente Benedito Adelino, na Câmara de Vereadores. A partir da próxima segunda-feira (25) e por 30 dias, estará disponível no site da Prefeitura (www.angra.rj.gov.br) o PMGIRS na íntegra, possibilitando qualquer cidadão ter acesso, opinar, apresentar projetos e propostas e participar efetivamente da elaboração do Plano.

Para quem não tem acesso à internet, uma cópia impressa ficará à disposição de quem procurar nas secretarias Executivas de Serviço Público e de Meio Ambiente. Após este período, o PMGIRS virará uma minuta de lei, que será enviada à Câmara para apreciação e votação. O Plano prevê metas a curto, médio e longo prazos, sendo curto prazo, até cinco anos.

Em todas as três audiências, compareceram lideranças comunitárias como moradores, membros da Brigada Mirim, profissionais do turismo, entre outros, na Ilha Grande. No continente, diversos cidadãos, presidentes de associações de moradores e de órgãos não governamentais, ambientalistas e vereadores também participaram com perguntas e observações. Dentre os pontos citados pelos presentes, destacam-se temas como a educação ambiental, transporte de resíduos sólidos das ilhas para o continente e sua descarga no Cais dos Pescadores e a destinação final do lixo.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

No conceito de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, esses são classificados de acordo com sua origem, ou seja, domiciliar; comercial; público; industrial; construção civil; serviços de saúde; portos, aeroportos, terminais todo e ferroviários; e agrícolas. No diagnóstico levantado pela Ziguia, a média diária de coleta é de 170 toneladas, sendo 160 toneladas/dia no continente e 10 toneladas/dia nas ilhas.

Logo de início o diagnóstico do município apontou que o serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos não têm sido executado com regularidade e com a quantidade de mão de obra e caminhões necessários para a manutenção e limpeza e da qualidade dos ser4viços prestados aos munícipes. Além disso, outras falhas na atual prestação desses serviços foram apontadas como a falta de regularidade na coleta, instalação equivocada de contentor de coleta, ausência de um plano de trabalho, falta de apresentação dos tickets de pesagem dos resíduos destinados à incineração, falta de coleta seletiva de lixo, falta de lavagem das ruas, entre outros.

O PIGRS, além do diagnóstico também apresenta os objetivos e metas a ser alcançados em um prazo de cinco anos. Dentre eles, se destacam a educação ambiental; a coleta e a destinação adequada a todos os tipos de resíduos gerados; criação de lei específica; aumento das vias pavimentadas atendidas pelo serviço de varrição; implantação da coleta seletiva porta a porta; implantação de, no mínimo, três ecopontos; reciclagem de 10% dos materiais secos coletados; plano para a recuperação da área degradada da Unidade de Processamento de RCC, implantar a unidade de triagem de resíduos sólidos (separação do orgânico e não orgânico); implantação de acessos adequados para transporte dos contêineres até o cais; estabelecer parcerias para a logística reversa; elaboração e execução do plano de encerramento e recuperação do lixão do Ariró, entre outros.

O Plano prevê ainda ações a médio (5 a 10 anos) e longo prazos (10 a 20 anos) tendo a avaliação e revisão do plano, recuperação de áreas degradadas e a continuidade do programa de educação ambiental como metas. Vale ressaltar que o PMGIRS implantado e com sua legislação em vigor, o Poder Executivo é obrigado a cumpri-lo independente de seu governante e partido político e, além disso, irá habilitar o município para receber recursos federais e estaduais para os projetos que forem implementados neste setor.

 

Mais informações:


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