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Prefeitura concede 9% de reajuste salarial - 04/04/2012


Os servidores ativos também vão receber R$ 2,00 de aumento no tíquete alimentação


O prefeito Tuca Jordão reuniu-se na tarde desta terça-feira, dia 3, no Salão Nobre da Prefeitura, com os vereadores e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (Sinspmar) para discutir novamente o reajuste salarial da categoria.

 Após conversar com o Secretário de Administração e com o controlador-Geral do município, o prefeito apresentou a proposta de reajuste de 9%, mais o aumento de R$ 2,00 no tíquete alimentação para os servidores ativos, que depende apenas de providências técnicas e legais quanto ao contrato firmado com a empresa que fornecerá os tíquetes refeição. Também ficou combinado  o abono dos dias parados em decorrência da greve.

O prefeito afirmou que esse seria o máximo de concessão que o governo  poderia apresentar, já que a proposta anterior, de 8.83%,já fazia com que o limite da despesa pessoal atingisse o patamar de 54,58% da receita corrente, obrigando o Executivo a tomar medidas de contenção de despesas em folha de pagamento, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A proposta do Executivo, que inclui os funcionários concursados e comissionados, foi aceita, e ainda na tarde da terça-feira foi aprovada em primeira votação, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal.  A segunda votação da mensagem está marcada para uma sessão extraordinária, na manhã da próxima quinta-feira, dia 5.

O prefeito ainda se comprometeu a elaborar estudo de readequação do nível superior, que fará parte da proposta orçamentária a ser encaminhada ao Executivo municipal para o exercício de 2013.

O governo municipal firmou e também vem cumprindo o seu compromisso com a valorização do servidor. A lei de incentivo à escolaridade já beneficiou mais de 2 mil servidores. Outro fato importante foi a consolidação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), que permite aos servidores a evolução funcional e salarial, proporcionando motivação e valorização. Do primeiro processo de avaliação de desempenho do PCCR participaram 3.778 servidores; 1.169 ganharam progressão – aumento de 2% – e 138 receberam a promoção com reconhecimento de mérito, o que garantiu o reajuste salarial de 18,02%. Além disso, o PCCR garante a mudança de padrão dos servidores a cada três anos, garantindo um ganho salarial de mais 2,8% – em se tratando do magistério, o ganho é de 5,8%. O servidor conta ainda com o acréscimo de 1% em seu salário previsto por lei, anualmente.
Neste governo foi criado o Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis (AngraPrev), proporcionando tranquilidade e segurança quanto ao futuro dos servidores, com os pagamentos dos seus benefícios previdenciários. Outro avanço foi o programa social Passageiro Cidadão, que também trouxe benefícios para os funcionários da prefeitura, que puderam economizar no deslocamento tanto para o trabalho quanto para o lazer.
Na atual gestão, com espaço apropriado, a Subsecretaria de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal já promoveu mais de 100 cursos, qualificando mais de mil servidores gratuitamente. Em maio o município vai sediar a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, que promoverá cursos para os servidores.
Desde o ano passado, a prefeitura concede aos seus servidores vale-alimentação no valor mensal de R$ 176,00. Gratificações como adicional de risco de morte para motoristas – R$ 270,00 –, e outras endereçadas a médicos – 80% lei 1945 e 100% lei 2856 –, cirurgiões-dentistas – 80% lei de 1945 –, procuradores jurídicos – 100% lei 1974 –, auditores fiscais fazendários e analistas ambientais – até 200% de produtividade – também foram criadas a partir do início deste governo, reforçando o compromisso com o servidor público de forma responsável e equilibrada.
Outro fato de grande relevância: dos 112 cargos ativos na prefeitura, 81 já mudaram de referência, com ganho salarial entre 18,02% e 128,98%. Vale ressaltar que os cargos comissionados não representam 10% da folha de pagamento, e que 30% desses são servidores concursados nomeados.
Em se tratando dos professores da rede municipal, a prefeitura também já avançou muito em relação aos ganhos. O piso salarial nacional da categoria é de R$ 1.440 por 40 horas de trabalho. Em Angra, o salário é de R$ 1.780 por 22 horas e meia de trabalho.

 

Fonte: Subsecretaria de Comunicação