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Rio-Santos: Justiça intima Dnit a se pronunciar - 28/01/2010


Ação civil pública pede liminar determinando início imediato das obras sob pena de multa


      A juíza Maria de Lourdes Coutinho Tavares, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis,  determinou nesta quarta-feira, dia 27, que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) se pronuncie em até 72 horas sobre as obras emergenciais que devem ser feitas na Rodovia Governador Mário Covas (Rio-Santos). No mesmo prazo, a autarquia federal deverá ainda informar se há projetos de reconstrução do Km 477,3 e de obras de contenção em diversos pontos da rodovia.

      A decisão judicial foi em resposta à ação civil pública em que o município de Angra dos Reis pediu liminar determinando que o Dnit inicie imediatamente a reconstrução do Km 477,3. Além disso, na ação são apontados 33 pontos que deve receber obras de recuperação e contenção no prazo de 30 a 120 dias. O pedido de liminar prevê multa diária de R$ 100 mil.

      A ação tem como objeto a proteção do direito de segurança no trânsito das, assim como o direito social ao trabalho e aos direitos e valores do turismo, afetados pelas condições em que a rodovia se encontra.

     A Rodovia Rio-Santos, que já se encontrava em estado precário, sofreu grandes estragos por causa das chuvas da virada do ano. No Km 477,3, localizado próximo à entrada da cidade, entre os bairros Monte Castelo e Sapinhatuba 3, uma enorme cratera se abriu. A rodovia foi totalmente interditada pelo Dnit no dia 2 de janeiro por várias horas, sendo reaberta em meia pista, apenas no dia seguinte. Mais chuvas caíram no dia 14 de janeiro e a metade da pista foi destruída. Além do risco de quem trafega pelo local, é preciso paciência porque o trânsito está em sistema pare e siga. Já os moradores do Condomínio Praia do Jardim II, localizado abaixo do trecho onde desabou a rodovia, correm risco de morte.

Fonte: www.angra.rj.gov.br