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Alterações no PDZ foram aprovadas pelo CAP - 18/01/2010


Com as mudanças, a prefeitura poderá urbanizar áreas de Docas



     As alterações no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento Portuário (PDZ) foram aprovadas na última reunião do Conselho da Autoridade Portuária (CAP), na sexta-feira, dia 16. Com as mudanças poderão ser realizadas obras de urbanização em áreas que não podiam sofrer intervenções.

    De acordo com o secretário municipal de Atividades Econômicas, Alexandre Tabet, essas alterações são muito importantes para Angra.

      - Com as mudanças poderemos seguir com o projeto de revitalização da orla do Centro de Angra. Precisamos urbanizar a frente da cidade e dependíamos dessas alterações no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento Portuário - disse Alexandre.

     As reuniões dos Conselhos de Autoridade Portuária acontecem uma vez por mês. A criação de CAPs nos portos brasileiros foi determinada pela Lei dos Portos, de 1993. O CAP delega à comunidade local a supervisão da administração do porto e a atribuição do planejamento e das decisões sobre o seu desenvolvimento. A lei transfere atribuições, que tradicionalmente eram exercidas de forma centralizada em Brasília, para a sociedade local, onde representantes do poder público (federal, estadual e municipal), dos operadores portuários, dos trabalhadores e dos usuários passam a ter vários direitos, como promover a otimização do uso das instalações portuárias; fomentar a ação industrial e comercial do porto; defender a prática da concorrência; estimular a competitividade e atrair cargas.

      O vice-prefeito Essiomar Gomes, que tem cadeira no CAP, também ressalta a importância dessas mudanças:

      - Estamos trabalhando nisso há muito tempo e agora conseguimos avançar. São 26 anos de luta! É importante para o município modernizar aquelas áreas para que tenhamos uma cidade urbanizada - declarou o vice-prefeito.

Fonte: www.angra.rj.gov.br