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Implantação da APA da Banqueta em discussão - 24/06/2009


Primeira reunião do ano, com a comunidade, foi realizada no salão da Associação de Moradores e Produtores



 A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Angra, retomou com os moradores da Banqueta, na noite de terça-feira, 20, as discussões sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio da Japuíba, mais conhecida como a APA da Banqueta.

A reunião, realizada no salão da Associação dos Pequenos Produtores da Banqueta, durou cerca de três horas e foi considerada muito esclarecedora pelos produtores, moradores e representantes da prefeitura presentes ao local.

A pauta girou em torno de informes gerais sobre os trabalhos em andamento, como prazos para a implantação efetiva da APA, conselho gestor, uso e ocupação sustentável do solo e interação com a comunidade.

O encontro foi aberto pelo secretário de Meio Ambiente, Ricardo Tabet, e pelo presidente da Associação de Moradores e Produtores da Banqueta, Diogo Ruiz.

Os assuntos técnicos pertinentes à implantação da APA foram apresentados pelo analista ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Anderson Neves, que há seis meses vem sendo o responsável pelos estudos e atividades realizadas na área.

Os moradores presentes ouviram atentamente a explanação de Anderson, questionaram e fizeram diversas sugestões, destacando-se a necessidade de rever a composição e rediscutir a função do conselho gestor, propondo também mais agilidade em todo o processo. Em relação ao prazo para a implantação, o técnico explicou que ele pode ser encurtado e agilizado, dependendo da atuação do conselho gestor. Sobre a atualização da composição e função do conselho, decidiram que realizarão reuniões extras para discutir melhor o assunto.

Segundo o representante da prefeitura, os trabalhos de implantação estão caminhando satisfatoriamente. “As etapas mais trabalhosas e que dispensarão mais tempo e total atenção dos conselheiros serão a votação do regimento interno para criar regras que deverão ser seguidas pelo conselho gestor, e a elaboração do plano de manejo, que dirá o que poderá e não poderá ser feito na área, respeitando legislação federal e atendendo aos anseios de quem já vive no local”, explicou ele.

Utilizando-se de mapas e fotografias, o analista ambiental da prefeitura mostrou como a Secretaria de Meio Ambiente da prefeitura vem atuando na área, e todas as ações desenvolvidas nesses primeiros seis meses de administração.

_ A Secretaria de Meio Ambiente já fez um diagnóstico ambiental da Banqueta, estamos trabalhando diariamente no local com mobilizadores ambientais e equipes de fiscalização, orientando e autuando quando necessário. Vamos iniciar brevemente o microzoneamento de toda a área e já iniciamos ações importantes como por exemplo, o desenvolvimento do projeto de elaboração de placas indicativas para informar sobre os recursos naturais e turísticos da APA ( rios, cachoeiras, florestas e mananciais) ; e o mapeamento de áreas com potencial turístico para a implementação de trilhas, passeios, escaladas etc. Também já fizemos sobrevoos na área para identificar desmatamentos e outras irregularidades e estamos visitando as famílias para conhecê-las e trocar informações e saberes- garantiu ele.

A Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Japuíba foi criada pela Lei Municipal 1.888, de 20 de dezembro de 2007. É uma unidade de conservação que está incluída na categoria de Uso Sustentável do Solo: permite a exploração do ambiente garantindo a perenidade dos recursos, ou seja, uma área que pode ser habitada e nela serem desenvolvidas atividades contidas no Plano de Manejo.

Fonte: www.angra.rj.gov.br